NOVO PRAZO: Governo promete Aquário pronto em 10 meses por mais R$ 39 milhões

 aquário_750_464_80_s_c1Empresa terá que reparar estragos do tempo e concluir obra – Valdenir Rezende/Correio do Estado

Acordo entre TCE, MPE e administração estadual autoriza retomada da obra

18 JAN 2018

Por LEANDRO ABREU E YARIMA MECCHI / Correio do Estado

O Governo do Estado quer terminar o Aquário do Pantanal nos próximos 10 meses com um último contrato aditivo de aproximadamente R$ 39 milhões. Segundo a governadora em exercício, Rose Modesto (PSDB), sem acordo com a responsável pelo projeto, Egelte Engenharia, uma nova empreiteira deve ser contratada até a próxima semana para finalizar a obra.

Conforme Rose, um termo assinado entre Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) autoriza esse último contrato para que a obra seja finalmente concluída. “Nesse termo são duas situações estabelecidas. Primeiro essa questão de poder aditivar esse contrato, que nós precisávamos de uma autorização dos órgãos de controle, e também a questão de poder fazer uma contratação direta com uma empresa que atenda os pré-requisitos com condições legais e técnicas para poder concluir essa obra”, explicou.

Essa empresa, segundo a governadora, deve ser escolhida na próxima semana e a busca para contratação será uma “via de mão-dupla”. “Ainda não tem nenhuma empresa. Vamos buscar e elas podem vir até nós também. Vamos avaliar currículo, estrutura e capacidade de executar e terminar em curto período de tempo, com esses R$ 39 milhões. O acordo não permite nenhum outro tipo de aditivo. E a empresa não precisa ser necessariamente de Mato Grosso do Sul”, detalhou Rose lembrando que as obras devem começar de forma imediata, assim que a empresa for contratada.

Ainda segundo a chefe do Executivo estadual, o termo dá respaldo ao Governo do Estado para contratar essa empreiteira sem licitação. “Estamos amparados legalmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCE consultou e tem jurisprudência. Estamos amparados, não tem nenhuma irregularidade. Os poderes estão fiscalizando”, disse.

Para a retomada, a princípio, o projeto não deve ter alteração. “Pode ter alguma readaptação, mas nós não vamos de forma nenhuma fazer nada de mudança que venha trazer prejuízo. Nós queremos a operacionalização do Aquário funcionando com visitação, queremos as universidades lá dentro, trabalho de pesquisa vai ter. Não vai haver prejuízo. Pode ter algum detalhe ou outro, mas sem ter prejuízo nenhum para o Estado e para as pessoas”.

Conforme o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Helianey Paulo da Silva, a empresa escolhida poderá analisar as condições da obra antes de iniciar os trabalhos. “Fizemos todo o levantamento, mas a empresa também pode analisar a obra antes, fazer uma vistoria para não falar que assumiu as cegas, sem saber”, explicou.

Dentro do orçamento dos R$ 39 milhões estão previstas a recuperação do que está deteriorado com o tempo da obra parada e também a conclusão do Aquário.

Além disso, o TCE fará vistorias periódicas ao canteiro de obras nesses 10 meses previstos para a conclusão. “Diligências dos técnicos do TCE serão feitas para ver como está sendo feita e ao final será feito um relatório”, disse Rose.

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