Justiça decreta 1º bloqueio de bens por obras do Aquário do Pantanal

aquario do pantanal

Jéssica Benitez / Midiamax diário

29/08/2017

A justiça bloqueou R$ 10,7 milhões de oito envolvidos na obra do Aquário do Pantanal, ação ajuizada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) em novembro do ano passado pede bloqueio de R$ 140 milhões, porém o magistrado entende que no momento é necessário indisponibilizar somente o valor correspondente ao prejuízo supostamente causado por superfaturamento.

Nas contas dos promotores de Justiça responsáveis pela força-tarefa da Lama Asfáltica, já estavam inclusas multa de condenação de 21,5 milhões , bem como danos morais coletivos de R$ 107,8 milhões.

Existe a questão da quantificação deste dano, que não é possível precisar neste momento. O mesmo se diga em relação à multa. Assim, o valor para a garantia do juízo deve ser aquele correspondente aos danos materiais levantados pelo autor, ou seja, de R$ 10.789.102,48”, explicou o juiz David de Oliveira Filho que indeferiu toso os pedidos de rejeição da ação, feitos pelo envolvidos.

Conforme a inicial, houve contratação da empresa Fluidra Brasil Indústria e Comércio, responsável pelo sistema de filtragem do Aquário do Pantanal. Sem licitação. Estão na ação o ex-secretário estadual de obras, Edson Giroto, a própria empresa, Fernando Amadeu de Silos, José Antônio Toledo, Pere Ballert Hernandez, Ruy Ohtake e Arquitetura e Urbanismo Ltda, Massachi Ruy Ohtake e Luiz Mário Mendes Leite Penteado.

*Ver reportagem completa de Jéssica Benitez em: www.midiamaxdiario.com.br

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