Para cada ipê de vegetação natural cortado ilegalmente em Campo Grande, MS, responsável terá de plantar dez mudas

ipeResolução estabelece como deverá ser feita a compensação ambiental nos casos de corte ilegal de árvores nativas em maciços arbóreos na capital (Foto: Reprodução/TV Morena)

11/07/2017

Por Anderson Viegas, G1 MS

Medida de compensação ambiental foi determinada para áreas de maciços arbóreos no perímetro do município.

Para cada ipê de vegetação natural ou que esteja em área de regeneração em maciços arbóreos, que for cortado ilegalmente em Campo Grande, o responsável pela supressão terá de plantar dez mudas da mesma espécie. Isso é o que prevê resolução da secretaria municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), publicada nesta terça-feira (11), no Diário Oficial do município que estabelece critérios de compensação ambiental na capital de Mato Grosso do Sul.

A resolução estabelece três faixas de reparação ambiental com o número de mudas que deverão ser plantadas pelo responsável pelo corte irregular das árvores nativas nas áreas de cerrado e cerradão. A do ipê (Handroanthusochracea handroanthusserratifolius e Tabebuia aurea), que é um dos símbolos de Campo Grande, dez mudas para cada uma extraída, está entre a mais branda, que é de seis para uma, e a mais severa, 15 para uma.

Na mesma faixa de compensação estabelecida para o ipê estão também: fava-de-arara (Dimorphandramollis), pau-terra (Qualea spp.),capororoca (Myrsine guianenses), vinhático (Plathymenia foliosa), guariroba (Syagrusoleracea), guatambu (Aspidospermaparvifolium), murici (Byrsonimacrassifolia), cedro (Cedrellafissilis), jenipapo (Genipa americana), chico-magro (Guazumaulmifolia), açoita-cavalo (Lueheapaniculata), bálsamo (Myroxylonperuiferum) e sucupira-branca (Pterodonemarginatus).

Já na faixa que exige uma indenização ambiental maior, com o plantio de 15 mudas para cada árvore cortada, estão enquadradas as espécies: mangaba (Hancorniaspeciosa), cagaita (Eugenia dysentericaDc.), baru (DypterixalataVog.), marolo (Annonacrassiflora), araticum (Annonacoriacea), jatobá (Hymenaeastigonocarpa e Hymenaeacourbaril), macaúba (Acrocomiaaculeata), copaíba (Copaiferalangsdorffii), capitão-do-campo (Terminaliaargentea), tarumã (Vitexpolygama), louro-preto (Cordiaglabrata), ximbuva (Enterolobiumcontortisiliquum), angico (Anadenantherafalcata), barbatimão (Stryphnodendronadstringens), amendoim-bravo (Pterogynenitens) e farinha-seca (Albizianiopoides).

Para outras espécies nativas que não estão incluídas nestas duas listagens, a resolução estabelece uma terceira faixa para contrabalançar os impactos ambientais decorridos do corte irregular, o plantio de seis mudas de árvores da região.

A resolução ressalta ainda que não será admitida, em nenhuma hipótese, a supressão em Campo Grande de árvores de espécies que têm corte proibido porque estão na “Lista Nacional das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção”, do Ministério do Meio Ambiente, como, por exemplo, a Aroeira-do-Sertão (Myracrodruon urundeuva).

A Semadur destaca também que as medidas compensatórias previstas nesta resolução são voltadas especificamente para as áreas de maciços arbóreos e que o plantio e corte de árvores em imóveis urbanos continua sendo regido por meio do Guia de Arborização Urbana do município.

A secretaria aponta ainda que para a execução da mitigação, que o interessado deverá apresentar um projeto técnico de plantio de mudas, para assegurar que sejam utilizadas mudas em diferentes estágios de evolução, estabelecido um cronograma de plantio e um plano de monitoramento.

O projeto deverá estar acompanhado de anotação de responsabilidade técnica (ART) que será apreciado pela Gerência de Fiscalização de Arborização e Áreas Verdes (GFAV). Após a aprovação do projeto, o proprietário vai assinar um Termo de Compromisso Ambiental e durante a execução do plantio, ele deverá apresentar relatórios técnicos de monitoramento da área.

Os plantios compensatórios serão realizados em áreas públicas definidas pela GFAV, preferencialmente que constituam áreas de preservação permanente (APPs), sobretudo as que estejam em algum estágio de degradação ambiental e localizadas na mesma microbacia hidrográfica de onde ocorreu a supressão. Todas as despesas decorrentes das medidas compensatórias serão custeadas pelo responsável pelo corte irregular de árvores nativas.

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