Dez medidas para sacudir o Sistema Prisional brasileiro

 

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9 DE JANEIRO DE 2017

Outras Palavras

Massacres expõe fracasso brutal da política de encarceramento maciço. Mudanças incluem penas alternativas, combate frontal à tortura, fim da prisão provisória e total revisão da Lei de Drogas

Pela Conectas Direitos Humanos

A morte brutal de 56 pessoas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus (AM), e de pelo menos mais 33 na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista (RR), novamente escancarou a falência do sistema prisional brasileiro e fez o país debater possíveis soluções para este gigantesco problema.

Na manhã desta sexta-feira, 6, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, apresentou seu novo plano de racionalização e modernização do sistema penitenciário, parte do Plano Nacional de Segurança Pública do governo federal. Embora o ministro qualifique as medidas como uma “uma nova filosofia”, a maioria delas repete receitas antigas e não ataca problemas estruturais que levaram à falência do sistema.

Enquanto o Estado não encarar com seriedade sua política de encarceramento em massa, as prisões continuarão sendo um dos principais focos de violações do país.

Diante deste quadro, e para contribuir com o debate, a Conectas apresenta 10 medidas urgentes para o sistema prisional, que resumem propostas pelas quais a organização vem trabalhando para tornar o sistema mais humano. Confira a seguir:

Baixe aqui o documento na íntegra

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