Decisão do Supremo mantém índios em fazenda de Caarapó, MS

indio-guarani-kaiowa-0001Índios Guarani-Kaiowá em Caarapó, MS

20/12/2016

RODOLFO CÉSAR / CORREIO DO ESTADO

caarapoFunai havia recorrido da sentença de reintegração

Em última instância judicial, a Fundação Nacional do Índio (Funai) obteve decisão favorável, no sábado, para suspender a reintegração de posse na Fazenda Yvu, em Caarapó, MS. Tanto o juiz de 1ª instância como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) haviam dado decisão favorável para que os índios da comunidade Toro Paso fossem retirados da propriedade.

“Pelo exposto, defiro o pleito de medida liminar para suspender os efeitos da decisão proferida pelo juízo da Segunda Vara Federal Dourados/MS na Ação de Reintegração de Posse, mantida pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região e na Suspensão de Liminar até a prolação de sentença de mérito a ser proferida no processo de origem”, informou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os índios da etnia guarani kaiowá chegaram ao local em 13 de junho deste ano. Houve conflito com fazendeiros, resultando na morte do agente de saúde Clodiode Aquileu Rodrigues. Outras oito pessoas ficaram feridas, entre elas três policiais militares.

O inquérito para investigar a morte é da Polícia Federal, que prendeu em agosto cinco produtores rurais. Na operação deflagrada para cumprir mandados de prisão, agentes encontraram 11 armas e 310 cartuchos com os investigados. Ficaram presos por conta desta investigação Jesus Camacho, Virgílio Mattifogo, Eduardo Yashio Tominaga, Nelson Buainain Filho e Dionei Guedes. Todos já estão em liberdade.

Desde então, há também uma disputa jurídica para questionar a posse da fazenda. A tensão aumentou na região porque decreto assinado pelo ex-presidente da Funai João Pedro Gonçalves da Costa criou a reserva indígena Amambaipeguá I. O documento é de 12 de maio de 2016.

O município de Caarapó concentra pouco mais da metade (30 mil hectares) da área criada na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). No total, são 55.590 hectares, que abrangem áreas de Amambai, Caarapó e Laguna Carapã.

Apesar da criação da reserva, não houve definição por parte do governo federal sobre a forma de indenização a quem possui o título das terras.

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