Casa da mulher brasileira: Sem recurso, instituição pode fechar as portas em Campo Grande, MS

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Não foram recebidos de convênio com a União R$ 4,31 milhões

29/11/2011

NATALIA YAHN / CORREIO DO ESTADO

A Casa da Mulher Brasileira (CMB), em Campo Grande, MS, que desde a inauguração, em fevereiro de 2015, já atendeu mais de 20,9 mil mulheres vítimas de violência, pode fechar as portas. Sem receber a quantia de R$ 4.319.629,33, referente a terceira e última parcela do convênio de mais de R$ 9 milhões, firmado com o governo federal para funcionamento do local, a Casa ameaça encerrar as atividades até o fim do ano. O problema com o repasse teria relação com irregularidade na prestação de contas pelo município.

A titular da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (Semmu) e gestora administrativa da CMB, Ledye Pedroso, explicou que existem contratos com pagamento atrasado e o convênio federal também está prestes a vencer. “Quando assumimos no ano passado, conseguimos economizar água e luz, por exemplo. Nossa intenção era deixar uma quantia em caixa para o próximo prefeito, pelo menos, para garantir o funcionamento até março de 2017. Mas com esse atraso o cenário mudou e, se a verba não vier, a prefeitura não tem como manter com recursos próprios, é inviável”.

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Para o próximo ano, a prefeitura previa destinar apenas R$ 28 mil para a CMB, conforme dados da Lei Orçamentária Anual 2017. Porém, os recursos totais para a Casa são da ordem de R$ 5,377 milhões, os quais a administração municipal esperava ser oriundo do governo federal, o que até agora não se concretizou – pois, além de não pagar a última parcela do convênio, este não foi renovado.

Um dos contratos em atraso é com a prestadora de serviço Morhena RH, que mantém 62 funcionários na área de atendimento e manutenção da Casa. A empresa informou que hoje é o último dia de atendimento dos terceirizados no local, alguns serão remanejados e outros demitidos. Já a Semmu informou que a remoção dos funcionários será parcial e que vai recorrer à Justiça para impedir que haja redução no número de trabalhadores. “Temos uma dívida de R$ 319 mil com a Morhena, mas eles garantiram que não vão tirar todos os funcionários, alguns permanecem. Tentamos negociar com a empresa para aguardar mais um pouco. E estamos estudando questionar a saída da empresa judicialmente. Eles não podem abandonar o serviço dessa forma”, afirmou a administradora da CMB.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) – que até o mês de maio deste ano fazia parte Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH), porém, passou a integrar o Ministério da Justiça e Cidadania, com a posse do presidente Michel Temer (PMDB) –, e não obteve resposta sobre o atraso no envio do recurso e se este ainda será destinado.

*Ver reportagem completa de Natalia Yahn na edição de hoje (29/11) do jornal Correio do Estado. http://www.correiodoestado.com.br

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