STF dá 48 horas para Moro explicar grampo telefônico

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Juiz foi acusado de interceptar ligações de Lula com Dilma

9/7/2016

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, estabeleceu prazo de 48 horas para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, explicar à Corte Suprema os fundamentos da decisão de interceptar telefonemas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, posteriormente, autorizar a divulgação das conversas. O prazo começa a correr assim que Moro for notificado.

Lewandowski enviou ofício ao juiz pedindo informações sobre atos que permitiram e divulgaram gravações de conversas do ex-presidente com diversos políticos, incluindo a então presidente Dilma Rousseff (PT), dirigentes partidários e sindicais.

O grampo foi realizado sem autorização do STF, no âmbito das investigações da Lava Jato. “Trata-se de processo vinculado à assim denominada Operação Lava Jato e no qual, a pedido do Ministério Público Federal, foi autorizada a interceptação telefônica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de associados”, registrou Moro, na época em que as gravações foram divulgadas.

O pedido do ministro decorre de ação protocolada na terça-feira, na qual advogados do petista pedem a anulação da validade, como prova das gravações.

A defesa de Lula aponta “usurpação de competência” por parte de Moro, afirmando que ele retirou o sigilo das gravações de forma indevida, já que havia autoridades com o chamado foro privilegiado sucessor de cunha Aliados querem eleição na terça-feira usurpação de competência. Juiz Sérgio Moro autorizou a divulgação das conversas grampeadas de Lula com Dilma nas conversas, como Dilma e o ex-ministro Jaques Wagner (na época, na Casa Civil), por exemplo, que só podem ser investigadas pelo STF.

Mesmo assim, diz a defesa, Moro também incluiu o material em investigações na própria Justiça Federal. Em nota divulgada na terça-feira, a assessoria da 13ª Vara Federal de Curitiba afirmou que Moro “se manifestará nos autos”, isto é, nos próprios processos envolvendo o ex-presidente.

MINISTRO CITADO

moro2Entre os diálogos de Lula que foram a público há uma citação do próprio Lewandowski. “De igual forma, há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido magistrado qualquer acesso nesse sentido. Igualmente a referência ao recém-nomeado ministro da Justiça Eugênio Aragão (‘parece nosso amigo’) está acompanhada de reclamação de que este não teria prestado qualquer auxílio”, escreveu Moro, ao remeter o conteúdo referente à Lula para STF.

Na época, os autos foram encaminhados ao Supremo porque Lula havia sido nomeado ministro-chefe da Casa Civil, o que lhe conferira prerrogativa de foro. Depois, em virtude da ampla repercussão dos áudios, que sugeriam tentativa de influência no Ministério Público e Judiciário diante de um eventual pedido de prisão do ex-presidente, além de supostamente escapar das mãos de Moro. Apesar de nomeado por Dilma, Lula foi, então, impedido de assumir o cargo, por decisão do ministro Gilmar Mendes.

*Matéria publicada hoje (9/7) no jornal Correio do Estado (MS)

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