Governo pede para STF suspender ações na Justiça contra posse de Lula

dilma e lula

Lula abraça a presidenta Dilma Rousseff durante sua posse como ministro da Casa Civil (Evaristo Sá/AFP)

17/03/2016  

MÁRCIO FALCÃO / UOL
DE BRASÍLIA

O governou entrou com um pedido, na noite desta quinta-feira (17), para que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda a tramitação em todo o país de ações, na Justiça, que tentam impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assuma um cargo no governo Dilma Rousseff até que o tribunal defina a situação do petista.

A AGU (Advocacia-Geral da União) argumenta que já foram apresentadas mais de 20 ações em vários Estados, como Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, além do Distrito Federal, o que pode provocar interpretações diversas sobre o mesmo caso, causando insegurança jurídica.

Além de ações na Justiça, outras dez foram protocoladas no STF também tentando evitar a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil.

Decisões da Justiça de Brasília e do Rio de Janeiro já determinaram a suspensão da posse do petista, que ocorreu na manhã desta quinta (17), um dia após gravações da Operação Lava Jato indicarem, segundo o Ministério Público, que a nomeação de Lula para o governo tinha objetivo de tirar investigações do juiz Sérgio Moro.

O pedido da AGU será analisado pelo ministro Teori Zavascki, que é relator de duas ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

O ministro Gilmar Mendes é relator de outras seis ações que também pedem veto do STF à nomeação de Lula.

Teori já deu prazo de cinco dias para que a Presidência, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU se manifestem sobre essas ações.

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