Maioria do STF aceita denúncia contra Eduardo Cunha

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Com resultado mantido, presidente da Câmara passa à condição de réu no processo

2/3/2016

Jornal do Brasil / Com Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela abertura de ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e também contra a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida. Seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavacki, os ministros entenderam que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

A sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (2), com os votos dos demais ministros que compõem a Corte. Até o momento, seis dos 11 ministros aceitaram a denúncia contra Cunha e a prefeita Solange. Com a maioria, os dois passam à condição de réus no processo.

Seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavacki, os demais ministros entenderam que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras

Os ministros Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Marco Aurélio e Cármen Lúcia acompanharam voto do relator, ministro Teori Zavascki, que votou pelo recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, por entender que há indícios de que o presidente da Câmara pressionou um dos delatores da Lava Jato por propina.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta quarta-feira (2) no STF a abertura de ação penal contra Cunha, alegando que o parlamentar usou o cargo para receber US$ 5 milhões em propina para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries, em 2006 e 2007. O negócio teria sido feito sem licitação e com a intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró. A pedido de Janot, o Supremo julgou a denúncia apresentada.

O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada firmado por Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal e um dos delatores do esquema de desvios na Petrobras. Ele também teria participado do negócio e recebido US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para efetivar a contratação, segundo a denúncia.

De acordo com Janot, “tudo ia bem na propinolândia” até que o contrato para contratação das sondas foi suspenso por um problema jurídico. Para o procurador, a partir daí, Fernando Soares passou atuar em nome de Cunha para pressionar Júlio Camargo para que o pagamento de propina fosse retomado.

O advogado de Eduardo Cunha, Antonio Fernando de Souza, alegou que as condutas contidas na denúncia não foram cometidas pelo deputado, e pediu que a denúncia não fosse recebida, ou que fosse julgada improcedente.

Propina

Segundo a acusação, Solange Almeida, em 2011, quando era deputada federal, atuou em favor de Cunha e apresentou requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar Camargo, que parou de pagar as parcelas da propina. De acordo com Janot, não há dúvida de que Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.

“Portanto, o que se pode afirmar é que houve pagamento de propina nas sondas, o deputado e a deputada ambos utilizaram o cargo para pressionar e forçar o pagamento de propina. O deputado Eduardo Cunha recebeu, no mínimo, US$ 5 milhões e eles indicaram a forma de lavagem do dinheiro”, disse Janot.

Para o procurador, as suspeitas de irregularidades nos contratos de duas sondas foram de aproximadamente R$ 1 bilhão, valor que é maior que o orçamento o Ministério Público da União (MPU). Janot também defendeu as investigações da Operação Lava Jato e disse que nenhuma prova foi ocultada das defesas e que a denúncia contra Cunha não se assentou somente nos depoimentos de delação premiada.

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