Representantes do povo ou dos financiadores? (Leitura vespertina)

reforma política

marcos ianoniMarcus Ianoni*

02/06/2015

Jornal do Brasil

Após um represamento de cerca de 20 anos, a reforma política, que seguia uma rota incremental de mudanças pontuais e superficiais, tornou-se, desde os dias 26 e 27 de maio, objeto de uma ampla agenda de votação de matérias no plenário da Câmara dos Deputados. A decisão mais impactante em curso é a constitucionalização do financiamento empresarial. Até o momento, prevalece uma tendência conservadora nessa atual agenda institucional de reforma política, que, por isso, mais apropriadamente pode ser considerada uma contrarreforma. O termo reforma cabe ser aplicado a mudanças que caminham no sentido da igualdade de condições, que caracteriza o processo democrático. Não é isso o que está prevalecendo.

Em 25 de maio, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, fez um acordo com alguns líderes partidários de não colocar em votação o relatório da Comissão Especial da Reforma Política, constituída em fevereiro, e de designar o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como relator de um projeto a ser submetido à votação direta no plenário da casa. A votação iniciou-se em 26 de maio, quando duas derrotas foram impostas ao conservadorismo, ao se recusar tanto o sistema eleitoral denominado distritão como a constitucionalização do financiamento empresarial.

O distritão acabaria com o sistema proporcional nas eleições para vereadores e deputados estaduais e federais e resultaria em um enfraquecimento ainda maior dos partidos e no fortalecimento da primazia do personalismo no sistema político brasileiro. A constitucionalização do financiamento empresarial encerraria a querela do financiamento político (partidos e eleições) a favor da manutenção de um esquema de provimento de fundos que já deixou mais do que claro o seu vínculo com a corrupção e o seu caráter absolutamente contrário à igualdade de condições na competição político-eleitoral. A derrota do distritão e do financiamento empresarial privado na noite de 26 de maio foi motivo de grande contentamento das forças que demandam uma reforma política democrática.

Porém, em 27 de maio – apoiado em uma manobra regimental, contra a qual os vencidos já entraram com recurso no STF, e em ameaças, uma delas colocando em risco os partidos nanicos com o fim das coligações proporcionais –, a Câmara dos Deputados, impulsionada pelo seu açodado presidente conservador, conseguiu recolocar em votação e aprovar a constitucionalização do financiamento empresarial. Sendo a permissão ou proibição do financiamento empresarial nas eleições a questão mais importante do debate da reforma política e o maior divisor de água entre manutenção do status quo e mudança, pode-se considerar que a decisão tomada foi conservadora. Resta a esperança de que a manobra regimental seja rejeitada pelo STF, prevalecendo, portanto, o que foi votado em 26 de maio e/ou que esse resultado desfavorável à mínima igualdade de condições na disputa eleitoral seja alterado no segundo turno de votação, uma vez que se trata de proposta de emenda constitucional.

Além da votação de matérias sobre sistema eleitoral e financiamento de campanha, foram votados, até o momento, também os temas da reeleição, das coligações proporcionais e da cláusula de desempenho. O fim da reeleição foi aprovado por ampla maioria, contando com votos da oposição e dos governistas. Por outro lado, as coligações proporcionais foram mantidas, para a tranquilidade dos partidos nanicos e pequenos. No entanto, aprovou-se uma cláusula de desempenho que propicia o acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão apenas aos partidos com pelo menos um representante parlamentar na Câmara ou Senado.

Já havia sido apontado nessa coluna que existia uma aliança política entre a morosidade de Gilmar Mendes para dar seu parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4650, da OAB – que, por pedido de medida cautelar, questiona o financiamento privado das campanhas eleitorais permitido pelas legislações partidária e eleitoral – e a pressa de Eduardo Cunha em constitucionalizar a contribuição empresarial, virtualmente proibida pelo STF, uma vez que o julgamento da referida ação está 6 votos a 1 a favor da inconstitucionalidade. Essa aliança conservadora entre forças da Suprema Corte e do Poder Legislativo está dando frutos.

Em termos literais, democracia significa poder do povo. A democracia representativa é o regime político ou sistema político-institucional que elege os representantes do povo. Se, na competição eleitoral, os candidatos ricos são eleitos, com base na arrecadação de fundos das empresas, enquanto os candidatos que não tem esse recurso de arrecadação perdem a disputa, então não é exagero dizer que a democracia representativa torna-se um sistema de representação do poder econômico. Esse tipo de recrutamento da representação política tem prevalecido na democracia brasileira. Afinal, há no Brasil uma democracia, governo do povo, ou uma plutocracia, governo dos ricos? Com certeza pode-se dizer que a democracia representativa está plutocratizada. Isso precisa ser modificado, mas os que ocupam cargos representativos no Congresso Nacional e se beneficiam desse esquema de financiamento eleitoral querem manter o status quo.

*Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia. 

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